Não defendo a indústria do cigarro, pelo contrário, vejo no consumo deste produto riscos similares ao de outras drogas consideradas ilícitas, inclusive no que se refere aos riscos impostos a terceiros - fumantes passivos.
No dia 13/11/08, foi noticiado na Folha Online que "O Tribunal de Justiça de SP negou recurso da fabricante de cigarros Souza Cruz, que tentava anular uma condenação de 2004: a empresa é obrigada a pagar R$ 600 mil à ex-fumante Maria Aparecida da Silva, que teve as pernas amputadas após consumir, durante 30 anos, 40 cigarros Hollywood por dia. Ela contraiu tromboangeíte aguda obliterante --doença que atinge apenas os fumantes."
Seria leviano da minha parte emitir qualquer tipo de opinião sobre tal Acórdão, pois o único contato que tive com estes autos foi esta resumida notícia, mas tenho receio de que tal decisão motive uma infinidade de demandas desprovidas de qualquer fundamento, o que poderá congestionar o já tão sobrecarregado Poder Judiciário.
Como disse, não sou defensor do cigarro, mas a questão da responsabilidade dos fabricantes (individual ou coletivamente), do governo (que permite a comercialização) e do consumidor (que tem consciência dos riscos) ainda não está clara pra mim, por isso aguardo ansiosamente pela leitura de tal julgado para, quem sabe, formar uma convicção pessoal.
Sou contra o fumo, mas meu maior temor é o Brasil "importar" mais uma prática abominável da socidade estadunidense: a indústria do dano moral.
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