Parece que apenas posto para escrever críticas ao nosso legislativo, mas ele não pára de me dar motivos para tanto.
A Câmara dos Deputados aprovou nessa semana um Projeto de Lei que institui um novo sistema de cotas para as universidades federais, a proceder-se da seguinte forma:
-> 50% das vagas nessas instituições será destinada aos alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas;
-> dessas vagas, 25% será destinada será dividida conforme um sistema de cotas raciais, sendo divididas de acordo com a proporção entre brancos, negros, pardos e indígenas, de acordo com a proporção do Estado em que se localiza a instituição, conforme o último Censo do IBGE;
-> outros 25% serão destinadas a indivíduos que, além de terem estudado em escolas públicas, possuem uma renda familiar de até 1,5 salário mínimo.
Bem, por onde começar...
Primeiramente, é assustadora a visão distorcida que nossos Parlamentares (bem como o Executivo) têm do problema da desigualdade social e racial no país. Criar vagas para negros e minorias étnicas não apenas ofende o princípio da isonomia, quanto apenas agrava os problemas sociais do país. Atualmente a desigualdade social sofrida pelos negros não decorre, principalmente, em razão do preconceito, mas sim pelo fato de que nos últimos 120 anos não foi feita qualquer política séria e estudada afim de integrá-los de forma justa e igualitária a uma sociedade originada do escravagismo. O fato da maior parte dos negros pertencerem às classes D e E não é resultado da discriminação enfrentada em instituições de ensino, mas da falta de condições e oportunidades oferecidas a todos os indivíduos pobres do nosso país. O oferecimento de cotas para negros e minorias étnicas (silvícolas) apenas cria novos problemas: desigualdade com os brancos que enfrentam o mesmo problema sócio-econômico e agravamento da discriminação.
Ademais, criar cotas para estudantes do ensino público nas universidades federais apenas enfraquece a qualidade destas (que já se encontra ladeira abaixo), não por culpa dos estudantes (que são as maiores vítimas em toda essa história), mas porque é notório que o nosso ensino público, fundamental e médio, está absolutamente sucateado, nem de longe se aproximando da qualidade de grande parte do ensino particular. Novamente, não se resolve o verdadeiro problema - o ensino de base - mas apenas cria-se outro, privando do ensino superior público alunos em tese melhor preparados.
Sou plenamente a favor de que sejam oferecidas melhores condições e oportunidades às pessoas de baixa renda, vez ser a desigualdade social o maior problema enfrentado pelo Brasil, mas a solução definitivamente não está no sistema de cotas. A solução para o problema educacional brasileiro, por mais óbvio que possa parecer, é na melhora do ensino de base, mediante o aumento do salário dos professores, oferecimento de uma estrutura condizente ao número de alunos, integração entre escola-professores-comunidade etc.
Paralelamente, de forma paleativa, criação de cursinhos pré-vestibular públicos ou de baixo custo e o convênio com instituições privadas de ensino superior para a concessão de bolsas de ensino, vez que, por melhores que sejam os financiamentos estudantis, estes são uma faca de dois gumes: em um país que enfrenta problemas sérios de desemprego, como esperar que o graduado pague o financiamento nos anos que se seguem à graduação universitária? (os EUA já mostraram que isso não funciona)
O Projeto para o novo sistema de cotas provavelmente será aprovado, será devidamente rechaçado pela sociedade em geral, pelas universidades, pelos educadores, antropólogos e cientistas sociais, pelos juristas e pelo Judiciário... e o Brasil continuará a sofrer dos mesmos males, cada vez mais longe de uma solução efetiva.
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