O Senado Federal aprovou no dia 12 de novembro, por meio de sua Comissão de Assuntos Sociais, um projeto de lei de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), que tem por finalidade atualizar os benefícios do INSS. Agora o projeto, se não for objeto de recurso pelos senadores, seguirá para a Câmara dos Deputados para votação.
Na prática, se este projeto virar lei, em tese, o poder de compra dos aposentados tende a melhorar.
Aquele que se aposentou com valor equivalente a determinado número de salários mínimos e, durante o passar dos anos, viu seu poder de compra ser achatado, terá direito a voltar a receber quantia equivalente ao mesmo número de salários mínimos de quando se aposentou.
Este projeto sofreu uma alteração da Comissão de Constituição e Justiça pelo então relator Rodolpho Tourinho (DEM-BA), que sugeriu a criação de um índice (ICP – Índice de Correção Previdenciária) o qual será individualizado para cada benefício.
Este índice será calculado a partir da divisão do valor da aposentadoria pelo menor salário de benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social. Entretanto, este índice será aplicado após uma transição de cinco anos.
A partir daí, o valor será atualizado anualmente, devolvendo aos aposentados e pensionistas do INSS o poder de compra do início do recebimento dos benefícios.
Outra boa notícia é que a diferença entre o número de salários mínimos que o aposentado recebe hoje e o valor inicialmente concedido, será parcelado em cinco anos, e pago em parcelas anuais.
Vamos esperar e ver se este projeto vira lei e traz um pouco de alento aos aposentados e pensionistas do INSS.
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